A ampliação para até 90 dias de aviso prévio do trabalhador foi aprovada na última quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.
Caso a proposta entre em vigor, o aviso prévio será de 30 dias para os trabalhadores que tiverem até um ano na mesma empresa, devendo ser acrescentado três dias para cada ano de serviço prestado na mesma companhia, limitados a 60, equivalentes a 20 anos de trabalho; chegando a um total de 90 dias com a soma.Conforme foi publicado pela Agência Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões permanentes e não considerou os substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Públicos; e de Constituição e Justiça e de Cidadania prevalecendo o texto original vindo do Senado.
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